3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Quando coletados, a GETCOURSE utilizará os dados pessoais para:

● Fornecer e melhorar os serviços, bem como para fins de compliance;

● Cumprir com uma obrigação legal;

● Administrar o relacionamento com o Usuário;

● Processar pagamentos, mesmo que através de terceiros, ocasião na qual serão compartilhados os dados estritamente necessários para a execução do contrato;

● Configurar e administrar a conta do Usuário;

● Fornecer assistência técnica, suporte e treinamento ao Usuário;

● Entrar em contato com o Usuário para conduzir pesquisas e sondagens pelas quais poderá o usuário optar por participar, após a coleta dos dados, podendo a GETCOURSE analisar os dados coletados para fins de pesquisa de mercado, sendo certo que em caso haja divulgação serão meramente de informações estatísticas;

● Propósitos de investigação e desenvolvimento internos e para melhorar, testar e aperfeiçoar os recursos e as funções dos produtos e serviços oferecidos;

● Atender a requisitos de auditoria internos e externos, incluindo obrigações de segurança da informação da GETCOURSE;

● Enviar mensagens por correio eletrônico para: a) efetuar confirmações ou cancelamentos de solicitações através da utilização da plataforma; b) comunicar qualquer alteração futura que a presente política poderá vir a sofrer; e c) divulgar atualizações, alterações, inclusões de novas fontes de dados e melhorias na Plataforma.

● Proteção de seus direitos, privacidade, segurança, redes, sistemas e propriedade ou itens de terceiros;

● Prevenção, detecção ou investigação de um crime, fraude ou outra violação da lei;

● Estar em conformidade com as solicitações dos tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas e autoridades governamentais, incluindo, mas não se limitando a eventuais regras vigentes fora do país de residência do usuário;

● Exercício de direitos, em especial para se defender de eventuais ações judiciais, bem como para o cumprimento de qualquer legislação ou regulamento aplicável a si ou terceiros com quem trabalhe, bem como para o exercício do bom cumprimento de contratos firmados com os Usuários;

● Participar processos de venda, fusão, aquisição reestruturação, joint venture, cessão, transferência ou qualquer outro ato que negocie todo ou parte do negócio da GETCOURSE (Inclusive Recuperação Judicial ou Falência);

A Plataforma poderá disponibilizar links de acesso a outras páginas na Internet, que podem possuir política de coleta e utilização de informações diversas da utilizada pela GETCOURSE, que não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizados nessas páginas.

Quando necessário a GETCOURSE fornecerá ao Usuário informações adicionais sobre como seus dados pessoais são usados em relação a determinados serviços, mediante avisos de privacidade separados ou adicionais.

6. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A GETCOURSE utiliza tecnologias e procedimentos adequados para proteger eventuais dados pessoais coletados (incluindo proteção administrativas, técnicas e físicas) de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe legalmente responsável para lidar com o gerenciamento seguro dos dados em consonância com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar na forma de proteger os dados pessoais.

A GETCOURSE emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados, além de certificados de segurança (SSL) e software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, bem como métodos padrões para criptografar e anonimizar os dados coletados.

A presente Política representa os esforços da GETCOURSE em resguardar as informações do Usuário. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas, razão pela qual, caso isso ocorra, a GETCOURSE se responsabilizará nos limites previstos em Lei.

A GETCOURSE, em prazo razoável a ser definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), deverá comunicar à ANPD e ao Usuário afetado a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário afetado, mencionando, no mínimo:

● a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;

● as informações sobre os titulares envolvidos;

● a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;

● os riscos relacionados ao incidente;

● os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e

● as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

8. DIREITOS DO USUÁRIO

Conforme Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, o Usuário terá os seguintes direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais:

● Direito de Confirmação: o Usuário poderá confirmar se a GETCOURSE realiza o tratamento de algum dado pessoal seu;

● Direito de Acesso: o Usuário poderá fazer uma solicitação por escrito para obter detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como de ter uma cópia das referidas informações;

● Direito a Correção: o Usuário poderá corrigir ou remover eventuais dados seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

● Direito de Anonimização, bloqueio ou eliminação: o Usuário poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessário, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a qual deu consentimento, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico;

● Direito de Exclusão: o Usuário poderá solicitar a exclusão de alguns dados, exceto aqueles em que a lei autorize a sua conservação;

● Direito de Informação: O Usuário poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais a GETCOURSE realizou o uso compartilhado de seus dados, bem como das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais;

● Direito de Recusar Marketing: O Usuário, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de recebimento de propagandas e outros materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.

● Direito de Portabilidade: O Usuário poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos a si próprios ou terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos pela GETCOURSE.

● Direito de Revogação do Consentimento: O Usuário poderá cancelar qualquer consentimento concedido de maneira prévia à GETCOURSE para utilizar seus dados pessoais. O Usuário tem ciência que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.

Os direitos previstos neste capítulo não são absolutos, devendo o Usuário, sempre que quiser exercê-los, contatar a GETCOURSE através do canal: suporte@getcourse.com.br

A GETCOURSE se compromete em atender a tais solicitações o mais breve possível e sem custo para o Usuário, limitando-se ao prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação, a menos que seja necessário um período mais extenso para responder à solicitação em virtude de sua complexidade, razões de fato ou de direito, oportunidade na qual o Usuário será comunicado.

A GETCOURSE comunicará de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados do Usuário sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.

A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais do Usuário previsto neste capítulo serão fornecidos, por meio eletrônico ou de forma expressa, em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, sendo observados, sempre, os segredos comerciais e industriais da GETCOURSE.

9. COOKIES

A GETCOURSE poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as preferências do Usuário, oferecer publicidade direcionada, habilitar conteúdos e coletar dados analíticos e de utilização, por exemplo. O uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento é um padrão em sites e plataforma, através do qual são coletadas informações sobre as atividades do Usuário na plataforma, sites ou outros serviços.

Um cookie é um pequeno arquivo de texto, colocado em um computador ou outro dispositivo, utilizado para identificar o Usuário, dispositivo utilizado e para coletar informações e podem desempenhar as seguintes funções:

● Cookies Necessários: são essenciais para permitir que o Usuário navegue em uma plataforma e utilize seus recursos.

● Cookies de Desempenho: eles coletam informações de como o Usuário utiliza a plataforma da GETCOURSE e servem para melhorar sua navegação e aprimorar sua experiência. As informações coletadas incluem, por exemplo, navegadores de internet e sistemas operacionais utilizados, o nome de domínio do site visitado anteriormente, o número de visitas, a duração média da visita e as páginas visualizadas.

● Cookies Funcionais: eles permitem que a plataforma relembre escolhas que o Usuário fez (tais como o seu nome de usuário ou ID, preferência de idioma ou a área ou região onde o Usuário está) e forneça recursos aprimorados e mais pessoais.

● Cookies de Publicidade: eles rastreiam os hábitos de navegação do Usuário e são usados para fornecer publicidade direcionada. Estes cookies também limitam o número de vezes que você vê um anúncio e medem a eficácia das campanhas publicitárias. Eles lembram, também, que o Usuário já visitou um site e esta informação é compartilhada com outras organizações, como anunciantes.

A qualquer momento o Usuário poderá desabilitar os Cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.

Além dos cookies, a GETCOURSE utiliza outras tecnologias de rastreamento, tais como:

Servidor Web e Registros da Plataforma: os servidores da GETCOURSE coletam automaticamente determinadas informações para auxiliar, administrar e proteger os serviços oferecidos, bem como para analisar o uso e melhorar a experiência do Usuário. As informações coletadas incluem:

● Endereço IP e tipo de navegador;

● Informações do dispositivo, incluindo o Identificador único de dispositivo (UDID), endereço MAC, Identificador para anunciantes (IFA) e identificadores semelhantes atribuídos por nós ou por terceiros;

● O sistema operacional do dispositivo e outros dados técnicos;

● A cidade, o estado e o país de onde você está acessando a plataforma da GETCOURSE, inclusive para a prevenção de fraudes;

● Informações ou textos digitados;

● Links e botões clicados;

Conexões via Redes Sociais: Alguns dos serviços da GETCOURSE podem incluir funcionalidades de redes sociais, como botões e widgets de “Curtir” do Facebook; botões “Compartilhar” e miniprogramas interativos.

O Usuário poderá optar por usar os logins de suas próprias redes sociais para acessar alguns dos nossos serviços. Caso o Usuário opte por se conectar utilizando uma rede social ou serviço semelhante, a GETCOURSE pode receber e armazenar informações de autenticação desse serviço para permitir a integração entre estas plataformas.

A GETCOURSE não é responsável pela privacidade e segurança das informações recolhidas por estes terceiros, devendo o Usuário revisar os termos de uso e política de privacidade destes serviços terceirizados ao qual se conecta, utiliza ou acessa.