1. PRINCÍPIOS CHAVE

1.1. Esta política de tratamento dos dados pessoais, doravante designada por Política, descreve como a Sociedade com Responsabilidade Limitada GetCourse BRASIL LTDA, doravante designada por GetCourse, efetua a recolha, utilização transmissão e proteção dos dados dos usuários obtidos através do sítio web da GetCourse. Os termos “nós”, “nosso” e/ou “nos” referem-se a GetCourse e a suas filiadas.

1.2. Quando estamos solicitando determinadas informações pessoais de nossos usuários, é porque somos legalmente obrigados a recolher os respetivos dados ou porque esses dados são necessários para alcançar determinados objetivos.

1.3. De vez em quando podemos atualizar a Política de forma a refletir alterações da legislação ou alterações de nossos métodos de recolha e utilização dos dados pessoais. Publicamos as alterações em nosso site. Podemos enviar notificações de quaisquer alterações da Política via correio eletrônico, porém, a maneira mais segura será visitar nosso site com regularidade para tomar conhecimento das informações atualizadas e válidas relativas ao processamento dos dados pessoais. Iremos pedir seu consentimento antes de usar suas informações para quaisquer fins que não sejam previstos por esta Política.

1.4. A GetCourse está aplicando os seguintes princípios gerais de tratamento dos dados pessoais de seu cliente:

1.4.1. Legalidade. A GetCourse somente processa os dados pessoais mediante o consentimento do cliente, se o processamento é necessário para o devido cumprimento do contrato, se o processamento é exigido por lei ou quando existem outros fundamentos para o processamento legal.

1.4.2. Justiça. O cliente tem o direito de solicitar à GetCourse as informações sobre os dados processados, bem como no momento quando os fundamentos para o processamento deixam de existir.

1.4.3. Transparência. O cliente tem o direito de solicitar, e a GetCourse tem a obrigação de fornecer ao cliente as informações sobre o processamento de seus dados. A GetCourse é obrigada a fornecer informações de como os dados estão sendo processados.

1.4.4. Limitação das finalidades. A GetCourse processa somente os dados necessários para a prestação do serviço ao cliente ou aqueles que são necessários para o desenvolvimento das atividades normais da GetCourse.

1.4.5. Minimização. A GetCourse excluirá todos os dados que não sejam necessários para a prestação dos serviços e/ou quando deixar de existir o motivo de seu processamento.

1.4.6. Precisão. A GetCourse garante a precisão e a atualização dos dados de cliente. O cliente tem o direito de exigir eliminação ou correção dos dados incorretos.

1.4.7. Limitação de armazenamento. Os dados de cliente serão processados somente enquanto necessários. O prazo de armazenamento pode depender da finalidade, do acordo com o cliente ou dos requisitos legais, isto é, obrigações decorrentes das medidas de combate ao branqueamento dos rendimentos ilícitos, regras de contabilidade e dos atos do direito civil.

1.4.8. Idoneidade e confidencialidade. Sendo que a GetCourse processa dados considerados confidenciais, a GetCourse se obriga a prestar mais atenção às medidas técnicas e jurídicas para garantir a proteção e a confidencialidade desses dados.

1.4.9. Responsabilidade. A GetCourse se obriga a cumprir com as obrigações ora assumidas e se responsabiliza pelo processamento dos dados do cliente nos termos aqui descritos.

2. INFORMAÇÕES QUE ESTAMOS RECOLHENDO

2.1. Ao criar sua conta na plataforma GetCourse, você está nos fornecendo seus dados pessoais, incluindo seus dados de contacto (endereço de correio eletrônico e senha). Além disso, pode adicionar seu número de celular para a conta SMS, que será usado para segurança adicional.

2.2. Podemos recolher os seguintes dados pessoais:

2.2.1. Endereço de correio eletrônico e número de telefone;

2.2.2. Nome completo;

2.2.3. Foto pessoal;

2.2.4. Data de nascimento;

2.2.5. Morada residencial;

2.2.6. Contas nas redes sociais (caso existam);

2.2.7. Dados pessoais ou documentação adicionais, a critério da nossa equipe de compliance.

2.3. Enquanto você está utilizando a plataforma GetCourse, estamos monitorizando e recolhendo os dados de sua utilização da plataforma como data e hora de acesso, identificação de seu dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador e endereço IP. Esses dados podem ser recolhidos diretamente pela GetCourse ou através de serviços de terceiros. Esses dados de utilização da plataforma ajudam a nossos sistemas que devem garantir a acessibilidade de nossa interface a todos os usuários e podem ajudar em casos de investigações criminais.

2.4. Para todas as contas pessoais e corporativas, estamos recolhendo informações de transações, incluindo extratos de conta, saldos, histórico de transações, levantamentos, atividade de pedidos e histórico de distribuição. Esses dados de transações estão sendo monitorizados para os efeitos de identificação de atividades comerciais suspeitas, proteção contra fraude e cumprimento de ordens judiciais.

3.COMO ESTAMOS UTILIZANDO SEUS DADOS PESSOAIS

3.1. Utilizamos seus dados pessoais para contactar você, bem como para os fins de administração, disponibilização, melhoramento e personalização do serviço. Podemos também gerar dados gerais a partir de quaisquer dados pessoais recolhidos, podendo usá-los para nossos próprios fins. Podemos também usar esses dados para contactar você em relação a outros produtos ou serviços oferecidos pela GetCourse e/ou por seus parceiros. Não transmitimos seus dados pessoais a terceiros (exceto a parceiros ao abrigo de prestação de seus serviços à GetCourse), exceto nos casos de seu consentimento expresso, conforme descrito abaixo.

3.2. Podemos transmitir seus dados pessoais a terceiros, incluindo:

3.2.1. contrapartes em transações;

3.2.2. autoridades públicas, incluindo autoridades reguladoras, autoridades de segurança pública e/ou autoridades da justiça;

3.2.3. prestadores de serviços e consultores com um contrato celebrado para prestação dos serviços administrativos, financeiros, operacionais, de pesquisa, de IT ou de outros serviços, incluindo telecomunicações, tecnologias informáticas, armazenamento e arquivamento;

3.2.4. qualquer terceiro a quem delegamos ou podemos chegar a delegar nossos direitos e obrigações;

3.2.5. bancos, entidades emissoras de cartões de crédito e os respetivos prestadores de serviços; bem como quaisquer partes a quem possa dar seu consentimento a transmissão dos dados por indicação dessa parte ou nos termos do contrato aplicável.

4.COMO ESTAMOS ARMAZENANDO SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados que estamos recebendo de você podem ser transmitidos e armazenados fora de nosso país. Também podem ser processados pelo pessoal que está trabalhando fora da Europa, nossos colaboradores ou colaboradores de um dos nossos fornecedores.

5.ACESSO, COREÇÃO E ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

5.1. Você tem o direito de obter uma cópia de seus dados pessoais a seu pedido para se certificar de que os seus dados armazenados por nós estão certos e atualizados. Em caso de imprecisão de quaisquer de seus dados pessoais, pode solicitar atualização de seus dados. Pode ainda solicitar eliminação de seus dados pessoais, salvo nos casos quando podemos rejeitar seu pedido de eliminação ou em determinadas circunstâncias, por efeitos de cumprimento da lei ou por outros efeitos legais. Para obter acesso a dados, pedir sua correção ou eliminação, por favor nos contacte via contato@getcourse.com.br colocando no assunto da mensagem “PEDIDO DE DADOS”.

5.2. Em resposta a seu pedido de acesso, correção ou eliminação de seus dados, vamos verificar a identidade do autor do pedido, para nos certificarmos de seu direito legal de fazer esse pedido. Embora tentemos dar resposta a esses pedidos a título gratuito, reservamo-nos ao direito de cobrar uma taxa razoável em caso de pedidos reiterados ou abusivos.

6.MARKETING

6.1. Podemos informar você das notícias e informações da marca, realizar ações publicitárias para promover produtos e serviços oferecidos pela GetCourse. Podemos transmitir os dados pessoais a terceiros que nos apoiam em nossos projetos de marketing e publicidade ou enviar mensagens de marketing. Ao utilizar a plataforma GetCourse você está concordando com esta Política e aceitando receber essas mensagens de marketing.

6.2. Pode recusar a recepção dessas mensagens de marketing a qualquer momento. Caso não queira receber essas mensagens, envie um e-mail para contato@getcourse.com.br. 

6.3. Não é possível recusar a recepção das mensagens diretamente associadas ao produto, como atualizações da política/condições e notificações operacionais.

7.ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. A GetCourse somente armazena seus dados pessoais enquanto seja necessário de acordo com os objetivos de processamento desses dados pessoais ou para os efeitos da legislação aplicável.

7.2. O registo de processamento de dados pessoais fica guardado durante cinco anos.

7.3. Os registos contábeis que contêm dados pessoais ficam guardados durante sete anos após o final do exercício ao qual dizem respeito.

8.DIREITO DO TITULAR DOS DADOS

8.1. O objetivo desta Política é informar você quais são seus dados pessoais recolhidas pela GetCourse, e como estão sendo usados. Contudo, em caso de quaisquer dúvidas em relação a seus dados pessoais, por favor nos contacte via correio eletrônico contato@getcourse.com.br.

8.2. Você também tem direito a:

8.2.1. pedir a correção de seus dados pessoais;

8.2.2. pedir a eliminação de seus dados pessoais;

8.2.3. pedir a restrição de processamento de seus dados pessoais;

8.2.4. transmitir seus dados pessoais;

8.2.5. exigir que nenhuma decisão em relação ao titular dos dados seja baseada em processamento automático;

8.2.6. revogar seu consentimento ao processamento de seus dados pessoais;

9.SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS

9.1. Utilizamos medidas físicas, técnicas e administrativas de proteção de seus dados pessoais e das informações que permite sua identificação, inserida por você no nosso ambiente online. Estamos atualizando e testando nossas técnicas de segurança com regularidade. Nossas redes online estão protegidas com firewalls e software de deteção de acesso não autorizado. Apenas os colaboradores que estão precisando de seus dados pessoais para prestação do serviço contratado, ou para outros fins legais, têm acesso a seus dados pessoais.

9.2. Embora estejamos tomando as medidas suficientes para proteção de seus dados pessoais, e nossas atividades sejam regulamentadas pela respetiva legislação de segurança informática, realçamos que nenhum site e nenhum banco de dados são totalmente seguros e completamente protegidos contra acesso não autorizado. Proteja a você mesmo e nos ajude na prevenção de crimes informáticos, protegendo e guardando seus dados de acesso de forma segura. Nosso ambiente online não está utilizando spyware. Nos contacte de imediato em caso de suspeita de acesso não autorizado a sua conta.

2.2.1. O endereço de e-mail e o número de telefone; 

2.2.2. O nome completo; 

2.2.3. A foto pessoal; 

2.2.4. A data de nascimento; 

2.2.5. O endereço da residência; 

2.2.6. Contas nas redes sociais (se elas existem) ;

2.2.7. Dados pessoais adicionais ou a documentação a critério da nossa equipe sobre o cumprimento de requisitos. 

2.3. Quando você usa a plataforma da GetCourse, nós podemos também monitorar e coletar a informação ligada ao uso da plataforma, tal como a data e o tempo de acesso, a identificação do aparelho, o sistema operativo, o tipo de navegador e o endereço de IP. Esta informação pode ser obtida diretamente pela GetCourse ou através de serviços terceiros. Estes dados sobre o uso da plataforma ajudam os nossos sistemas a fornecer a disponibilidade da nossa interface para todos os usuários e podem ajudar durante inquéritos criminais.

2.4. Para todas as contas privadas e corporativas, nós coletamos a informação sobre transações, incluindo fotografias de momentos de depósitos, dinheiro remanescente nas contas bancárias, a história de comércio, o estado ativo de pedidos e a história de distribuição. Estes dados de transações são monitorados a respeito de atividade comercial suspeita para proteger os usuários contra fraude e resolver processos judiciais. 

3. COMO NÓS USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS. 

3.1. Nós usamos os dados pessoais para nos conectarmos com você, assim como para a administração, prestação, melhoria e personalização de serviços. Nós também podemos gerar dados gerais de quaisquer dados pessoais que coletamos e usá-los para os nossos próprios fins. Também podemos usar tais dados para nos conectarmos com você em relação a outros produtos ou serviços oferecidos pela GetCourse e/ou por seus parceiros. Nós não transferimos os seus dados pessoais para entidades terceiras 

(com excepção de parceiros em relação aos seus serviços para a GetCourse, excluindo os casos em que você deu o seu consentimento, como está escrito abaixo em mais detalhes). 

3.2. Nós podemos transferir os seus dados pessoais a partes terceiras seguintes: 

3.2.1. contrapartes em negócios; 

3.2.2. os órgãos estaduais, incluindo os órgãos reguladores, órgãos legislativos, órgãos governamentais e/ou órgãos judiciais;

3.2.3. fornecedores de serviços e consultores especialistas que firmaram um contrato para a prestação à nós de serviços administrativos, financeiros, de pesquisa, operativos, de TI ou outros, tais como as telecomunicações, tecnologias de informação, armazenamento e arquivamento; 

3.2.4. qualquer pessoa a que nós transferimos ou podemos transferir os nossos direitos e obrigações; 

3.2.5. bancos, empresas emissoras de cartões de crédito e os seus correspondentes fornecedores de serviços; e a qualquer outra parte a que você pode dar o consentimento para a transmissão de dados, da maneira como é indicado para essa parte ou no contrato aplicável. 

4. COMO NÓS ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS. 

Os dados que nós obtemos de você podem ser transferidos e armazenados fora do seu país. Eles também podem ser processados por funcionários que trabalham fora do Brasil e trabalham para nós ou para um de nossos fornecedores. 

5. ACESSO, CORREÇÃO E REMOÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS. 

5.1. Você tem o direito de receber a cópia dos seus dados pessoais por solicitação e verificar que a informação sobre você que nós armazenamos está precisa e atual. Se alguns dos seus dados pessoais não estão precisos, você pode pedir a atualização da sua informação. Você também pode pedir a remoção dos seus dados pessoais, excluindo os casos quando nós podemos recusar o seu pedido de remoção em certas circunstâncias, tais como o cumprimento da lei ou outros objetivos jurídicos. Para o acesso aos dados, correção ou remoção, por favor, contate contato@getcourse.com.br com o tema  «PEDIDO DE DADOS».

5.2. Em resposta ao seu pedido de acesso, correção ou remoção de dados nós verificaremos a identidade da parte requerente para comprovar que você  tem o direito jurídico de fazer um tal pedido. Embora nós tentamos responder a estes pedidos de forma gratuita, nós reservamos o direito de cobrar um montante razoável no caso do seu pedido ser repetido ou oneroso.

6.MARKETING.

6.1. Nós podemos lhe informar sobre as notícias da empresa e contar a informação, realizar campanhas publicitárias que têm a ver com os produtos e serviços prestados pela GetCourse. Nós podemos transferir os dados pessoais para partes terceiras para nos ajudar com os nossos projetos de marketing e de publicidade ou enviar mensagens de marketing. Usando a plataforma da GetCourse você aceita as presentes regras e concorda em receber tais mensagens de marketing.

6.2. Você pode recusar essas mensagens de marketing em qualquer momento. Se você não quer receber essas mensagens, envie um e-mail ao endereço contato@getcourse.com.br. 

6.3. No caso das mensagens diretamente ligadas ao produto, tais como as atualizações da política / das condições e as notificações operativas, você não poderá recusar o recebimento de tais mensagens.

7.ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 

7.1. A GetCourse não armazena dados pessoais por mais tempo do que é necessário para os fins para que os dados pessoais são processados, ou para os fins da legislação aplicável. 

7.2. O log de processamento de dados pessoais é armazenado por cinco anos. 

7.3. Os registros contabilísticos que contém dados pessoais são armazenados por sete anos depois do fim do ano financeiro a que pertencem. 

8.DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS.

8.1. As regras são destinadas para informar os dados que a GetCourse coleta sobre você e como essa informação é usada.  Contudo, se você tem perguntas quanto aos seus dados pessoais, por favor, nos contate por e-mail: contato@getcourse.com.br.

8.2. Você também tem o direito de: 

8.2.1. pedir a correção de dados pessoais; 

8.2.2. pedir a remoção de dados pessoais; 

8.2.3. demandar a limitação de processamento de dados pessoais;

8.2.4. transferir dados pessoais; 

8.2.5. exigir que nenhuma decisão em relação ao titular dos dados não seja baseada no processamento automático;

8.2.6. retirar o consentimento para o processamento de dados pessoais; 

8.2.7. apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Se você acha que o processamento dos seus dados pessoais viola os seus direitos, você tem o direito de apresentar uma queixa à ANPD, pelo e-mail https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/sei-peticionamento-eletronico.

9.SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS. 

9.1. Para proteger os dados pessoais e a informação que permite sua identificação e que você introduz no seu ambiente digital, nós usamos medidas de proteção físicas, técnicas e administrativas. Nós atualizamos e testamos regularmente as nossas tecnologias de proteção. As nossas redes online são protegidas por firewalls e software para detectar intrusões. O acesso aos seus dados pessoais é disponível somente aos empregados a quais ele é indispensável para lhe prestar um serviço acordado ou noutra base jurídica. 

9.2. Nós tomamos medidas suficientes para proteger os seus dados pessoais, e a nossa atividade é regulada pela legislação correspondente sobre a segurança de informação, mas queríamos notar que nenhum site ou base de dados é completamente segura ou protegida contra intrusões. Proteja a si mesmo e nos ajude a prevenir crimes digitais, protegendo cuidadosamente e salvando as suas senhas. O nosso ambiente digital não usa software espião. Se você suspeita que a sua conta foi invadida, nos contate imediatamente.